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541 – PORTARIA Nº 1490/2026 – CBM

Revoga a Portaria nº 40/2024 – GAB.CMDO/CBMMA, publicada no Boletim-Geral nº 121, de 23 de outubro de 2024, e estabelece diretrizes para adequação das escalas de serviço e adoção de providências administrativas em cumprimento à…