Efetivo e carreira Bombeiro Militar

Lei 7.764, de 17/07/2002 Lei de Efetivo CBMMA
Art 9º da Lei 9.043 de 15/out/2009 Criação de vagas de oficiais
Lei 10.281 de 15/jul/2015 Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei nº 10.503, de 17/ago/2016 Altera o efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei nº 10.670, de 31/ago/2017 Cria Vagas de Major QO, QOE e QOT e define critérios para acesso ao quadro de oficiais e também oficiais superiores
Lei nº 10.811, de 20/mar/2018 Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei 10.939, de 23/out/2018 Cria cargos de Oficiais (12 QOC, 2 QOA e 1QOEM) e Praças (23 QPBM-0 e 3 QPBM-2)
Lei 10.654, de 11/ago/2017 Cria cargos de Capelão Religioso no CBMMA
Portaria SSP Nº 114 de 05/fev/2020 Quadro de Organização e Distribuição do CBMMA (Correição).pdf
Lei 3.743, de 02/dez/1975 Promoções de Oficiais da Ativa
Decreto 11.964, de 29/jul/1991 Regulamentação de promoções de Oficiais da Ativa
Decreto 17.264, de 19/abr/2000 Dá nova redação ao inciso II do art. 8º., do Decreto nº. 11.964/91 (Promoção de oficiais)
Decreto nº 17.823, de 22/mar/2001 Modifica dispositivos do Decreto n° 11.964/91 (Promoção de oficiais)
Decreto 20.592 de 22/jun/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 11.964 (Promoção de oficiais)
Decreto 21.636 de 23/11/2005 Altera dispositivo do Decreto nº 11.964 (Promoção de oficiais)
Decreto 19.833 de 29/ago/2003 Plano de carreira dos praças Militares
Decreto 30.434 de 31/out/2014 Altera o Plano de Carreira dos Praças Militares

 

 

NORMAS TÉCNICAS

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NT 01 (atualizada em 03/03/2021)

(Procedimentos administrativos e medidas de segurança)

–> Formulário de segurança contra incêndio para processo técnico (ANEXO B)

–> Atestado de conformidade de instalações elétricas e SPDA (ANEXO E)

–> Atualização do Formulário de Atendimento Técnico – FAT (ANEXO F)

–> Atestado de formação de brigada de incêndio (ANEXO G)

–> Atestado de prestação de serviço de brigada de incêndio (ANEXO G.1)

–> Declaração de isenção de Projeto (NOVO)

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NT 02 (atualizada em 03/03/2021)

(Credenciamento)

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NT 03 (atualizada em 03/03/2021)

(Terminologia de segurança contra incêndio e emergências)

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NT 04 (atualizada em 03/03/2021)

(Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e emergências)

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NT 05 (atualizada em 03/03/2021)

(Segurança contra incêndio e emergência urbanística)

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NT 06 (atualizada em 03/03/2021)

(Acesso de viaturas nas edificações e áreas de risco)

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NT 07 (atualizada em 03/03/2021)

(Isolamento de risco)

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NT 08 (atualizada em 03/03/2021)

(Segurança estrutural contra incêndio)

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NT 09 (atualizada em 03/03/2021)

(Compartimentação horizontal e vertical)

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NT 10 (atualizada em 03/03/2021)

(Controle de material de acabamento e revestimento)

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NT 11 (atualizada em 03/03/2021)

(Saída de emergência)

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NT 12 (atualizada em 03/03/2021)

(Centros esportivos e de exibição)

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NT 13 (atualizada em 03/03/2021)

(Pressurização de escada de segurança)

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NT 14 (atualizada em 03/03/2021)

(Carga de incêndio)

some text NT 15 – Controle de fumaça

  • Parte 1: Regras Gerais (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 2: Conceitos, Definições e Componentes do sistema (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 3: Natural nas edificações Comerciais, Industriais e Depósitos (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 4: Natural nas demais edificações (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 5: Mecânico (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 6: Rotas de fuga horizontais protegidas e subsolos (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 7: Átrios (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 8: Aspectos de segurança (atualizada em 03/03/2021)
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    NT 16 (atualizada em 03/03/2021)

    (Gerenciamento de risco)

    some text NT 17 – Brigada de incêndio

  • Brigada de Incêndio Orgânica (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 2: Bombeiro Profissional Civil (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 3: Centro de formação (atualizada em 03/03/2021)
  • –> Memorial Descritivo do Centro de Treinamento (NOVO)

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    NT 18 (atualizada em 03/03/2021)

    (Iluminação de emergência)

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    NT 19 (atualizada em 03/03/2021)

    (Sistema de detecção e alarme de incêndio)

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    NT 20 (atualizada em 03/03/2021)

    (Sinalização de emergência)

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    NT 21 (atualizada em 03/03/2021)

    (Sistema de proteção por extintores)

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    NT 22 (atualizada em 03/03/2021)

    (Sistema de proteção por hidrantes e mangotinhos)

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    NT 23 (atualizada em 03/03/2021)

    (Sistema de proteção por chuveiros automáticos)

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    NT 24 (atualizada em 03/03/2021)

    (Sistema de proteção por chuveiros automáticos para áreas de depósito)

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    NT 26 (atualizada em 03/03/2021)

    (Sistemas de gases fixos para combate a incêndio)

    some text NT 27 – Unidades de armazenamento e ou beneficiamento de produtos agrícolas e insumos

  • Parte 1: Regras Gerais (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 2: Grãos (atualizada em 03/03/2021)
  • Parte 3: Insumos agrícolas (atualizada em 03/03/2021)
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    NT 28 (atualizada em 03/03/2021)

    (Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP))

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    NT 29 (atualizada em 03/03/2021)

    (Comercialização, distribuição e utilização de gás natural)

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    NT 30 (atualizada em 03/03/2021)

    (Comércio de fogos de artifício)

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    NT 31 (atualizada em 03/03/2021)

    (Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto)

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    NT 32 (atualizada em 03/03/2021)

    (Produtos perigosos em edificações e áreas de risco)

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    NT 33 (atualizada em 03/03/2021)

    (Cobertura de sapé, piaçava e similares)

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    NT 34 (atualizada em 03/03/2021)

    (Hidrantes urbanos)

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    NT 36 (atualizada em 03/03/2021)

    (Pátio de containers)

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    NT 37 (atualizada em 03/03/2021)

    (Subestação elétrica)

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    NT 38 (atualizada em 03/03/2021)

    (Segurança contra incêndio em cozinhas profissionais)

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    NT 39 (atualizada em 03/03/2021)

    (Estabelecimento destinado à restrição de liberdade)

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    NT 40 (atualizada em 03/03/2021)

    (Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos)

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    NT 41 (atualizada em 03/03/2021)

    (Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão)

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    NT 42 (atualizada em 03/03/2021)

    (Processo técnico simplificado)

    –> Laudo de Processo Técnico Simplificado para Médio Risco (Substitui o anexo C da NT 42 e anexos E e G da NT 01)

    –> Declaração de Baixo Risco (anexo B da NT 42)

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    NT 43 (atualizada em 03/03/2021)

    (Adaptação das edificações e áreas de risco às normas de segurança contra incêndio e emergências)

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    NT 44 (atualizada em 03/03/2021)

    (Posto de abastecimento de combustível)

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    NT 45 (atualizada em 03/03/2021)

    (Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilho)

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    NT 46 (atualizada em 03/03/2021)

    (Eventos temporários)

    –> Requerimento para Certificação de Evento Temporário de Pequeno Porte (NOVO)

    –> Diretrizes para regularização e fiscalização de eventos envolvendo trios elétricos, veículos de apoio para sonorização e estruturas provisórias

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    NT 47 (atualizada em 03/03/2021)

    (Espetáculos pirotécnicos)

    Legislação COVID-19

    Portaria nº 53/2020-GABINETE COMANDO/CBMMA Regulamenta as normas de conduta dos bombeiros civis
    Decreto nº  35.950, de 10/jul/2020. Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal
    Decreto nº 35.783, de 02/mai/2020. Requisição administrativa de serviços de bombeiros civis
    Portaria nº 016/2020- GABINETE COMANDO/CBMMA Critérios para seleção e recrutamento de bombeiros civis
    Portaria nº 150/2020/ DP-1/CBMMA Protocolo para realização dos testes rápidos para detecção do novo Coronavírus – COVID 19
    Portaria nº 151/2020/ DP-1/CBMMA Comissão que compõe a força tarefa especializada ao combate ao COVID-19 do CBMMA
    Portaria nº 120/2020/ DP-1/CBMMA Comissão para Seleção e Recrutamento de Bombeiros Profissionais Civis
    Atos do Governo do Estado
    Portaria nº 188, de 3.2.2020 (GOVERNO FEDERAL) Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).