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abril 2026
Inscrições Abertas para o Evento “Abril Verde” com Telmo Brentano
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), convida todos os militares do Corpo de Bombeiros Miliar do Maranhão da corporação para participarem do evento Abril Verde, que ocorrerá no dia 25 de abril de 2026, em São…
Proibição da atuação de bombeiros militares nos processos relacionados às atividades técnicas no…
É vedado a atuação de bombeiros militares em atividades privadas perante o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Órgão ao qual o militar está vinculado, seja na qualidade de responsável técnico ou qualquer outra denominação, bem como a…
ATUAÇÃO DE BMRR EM PROJETOS DE INCÊNDIO (PARECER Nº 40/2024 – PA/PGE)
Ante o exposto, a PGE MA manifestamo-nos no sentido de que não tem
amparo legal a atuação de bombeiros militares da reserva
remunerada, designados para realização de tarefas por prazo certo
nos termos da lei estadual nº 6.839/1996, como…