GOVERNO DO MARANHÃO PROÍBE USO DO FOGO PARA LIMPEZA DE ÁREAS DURANTE PERÍODO DE ESTIAGEM
O Exmo Sr Governador do Estado Carlos Brandão assinou o DECRETO Nº 38.403, DE 11 DE JULHO DE 2023. que dispõe sobre a proibição do usode fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado Maranhão.
A finalidade da legislação é proibir, em!-->!-->!-->…