Constituição Estadual

Efetivo e carreira Bombeiro Militar

Promoções de Oficiais da Ativa (Lei 3.743, de 02/dez/1975)

Regulamentação de promoções de Oficiais da Ativa (Decreto 11.964, de 29/jul/1991)

Dá nova redação ao inciso II do art. 8º., do Decreto nº. 11.964/91 (Decreto 17.264, de 19/abr/2000)

Modifica dispositivos do Decreto n° 11.964/91 (Decreto nº 17.823, de 22/mar/2001)

Lei de Efetivo CBMMA (Lei 7.764, de 17/07/2002)

Plano de carreira dos praças Militares (Decreto 19.833 de 29/ago/2003)

Altera dispositivos do Decreto nº 11.964 (Decreto 20.592 de 22/jun/2004)

Altera dispositivo do Decreto nº 11.964 (Decreto 21.636 de 23/11/2005)

Quadro de Organização e Distribuição do CBMMA (Decreto 22.886 de 28/dez/2006)

Criação de vagas de oficiais (Art 9º da Lei 9.043 de 15/out/2009)

Altera o Plano de Carreira dos Praças Militares (Decreto 30.434 de 31/out/2014)

Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA (Lei 10.281 de 15/jul/2015)

Altera o efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA (LEI Nº 10.503, DE 17 DE AGOSTO DE 2016)

Cria cargos de Capelão Religioso no CBMMA (Lei 10.654, DE 11 de agosto de 2017)

Cria Vagas de Major QO, QOE e QOT e define critérios para acesso ao quadro de oficiais e também oficiais superiores (LEI Nº 10.670, DE 31 DE AGOSTO DE 2017)

Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA (LEI Nº 10.811, DE 20 DE MARÇO DE 2018)

Cria cargos de Oficiais (12 QOC, 2 QOA e 1QOEM) e Praças (23 QPBM-0 e 3 QPBM-2) (Lei 10.939, de 23 de outubro de 2018)

Define que o Comandante Geral, Subcomandante (Adjunto) e Chefe do Gabinete Militar do Governador não poderão ser transferidos para a RR por Ex-oficio (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 302, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.)