Constituição Estadual

Efetivo e carreira Bombeiro Militar

Lei 7.764, de 17/07/2002 Lei de Efetivo CBMMA
Art 9º da Lei 9.043 de 15/out/2009 Criação de vagas de oficiais
Lei 10.281 de 15/jul/2015 Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei nº 10.503, de 17/ago/2016 Altera o efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei nº 10.670, de 31/ago/2017 Cria Vagas de Major QO, QOE e QOT e define critérios para acesso ao quadro de oficiais e também oficiais superiores
Lei nº 10.811, de 20/mar/2018 Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei 10.939, de 23/out/2018 Cria cargos de Oficiais (12 QOC, 2 QOA e 1QOEM) e Praças (23 QPBM-0 e 3 QPBM-2)
Lei 10.654, de 11/ago/2017 Cria cargos de Capelão Religioso no CBMMA
Portaria SSP Nº 114 de 05/fev/2020 Quadro de Organização e Distribuição do CBMMA (Correição).pdf
Lei 3.743, de 02/dez/1975 Promoções de Oficiais da Ativa
Decreto 11.964, de 29/jul/1991 Regulamentação de promoções de Oficiais da Ativa
Decreto 17.264, de 19/abr/2000 Dá nova redação ao inciso II do art. 8º., do Decreto nº. 11.964/91 (Promoção de oficiais)
Decreto nº 17.823, de 22/mar/2001 Modifica dispositivos do Decreto n° 11.964/91 (Promoção de oficiais)
Decreto 20.592 de 22/jun/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 11.964 (Promoção de oficiais)
Decreto 21.636 de 23/11/2005 Altera dispositivo do Decreto nº 11.964 (Promoção de oficiais)
Decreto 19.833 de 29/ago/2003 Plano de carreira dos praças Militares
Decreto 30.434 de 31/out/2014 Altera o Plano de Carreira dos Praças Militares

 

 

NORMAS TÉCNICAS

some text Lei Estadual nº 10.230 de 23/04/2015
(Lei de Organização Básica do CBMMA)

 

some text Lei Nº 11.390 de 21/12/2020
(Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado do Maranhão)

 

some text Lei Nº 11.390 de 21/12/2020
(Licenciamento Eletrônico de Empresas – Empresa Fácil) >> >> >> CLIQUE AQUI PARA ACESSAR MAIS LEGISLAÇÕES SOBRE “EMPRESA FÁCIL” << << <<

 

some text NT 01 (atualizada em 03/03/2021)

(Procedimentos administrativos e medidas de segurança)

 

some text NT 03 (atualizada em 03/03/2021)

(Terminologia de segurança contra incêndio e emergências)

 

some text NT 04 (atualizada em 03/03/2021)

(Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e emergências)

 

some text NT 05 (atualizada em 03/03/2021)

(Segurança contra incêndio e emergência urbanística)

 

some text NT 06 (atualizada em 03/03/2021)

(Acesso de viaturas nas edificações e áreas de risco)

 

some text NT 07 (atualizada em 03/03/2021)

(Isolamento de risco)

 

some text NT 08 (atualizada em 03/03/2021)

(Segurança estrutural contra incêndio)

 

some text NT 09 (atualizada em 03/03/2021)

(Compartimentação horizontal e vertical)

 

some text NT 10 (atualizada em 03/03/2021)

(Controle de material de acabamento e revestimento)

 

some text NT 11 (atualizada em 03/03/2021)

(Saída de emergência)

 

some text NT 12 (atualizada em 03/03/2021)

(Centros esportivos e de exibição)

 

some text NT 13 (atualizada em 03/03/2021)

(Pressurização de escada de segurança)

 

some text NT 14 (atualizada em 03/03/2021)

(Carga de incêndio)

 

some text NT 15 – Controle de fumaça

 

some text NT 16 (atualizada em 03/03/2021)

(Gerenciamento de risco)

 

some text NT 17 (publicada em 03/03/2021, atualizada em 14/04/2021)

(Parte 1: Brigada de Incêndio Orgânica)

 

some text NT 18 (atualizada em 03/03/2021)

(Iluminação de emergência)

 

some text NT 19 (atualizada em 03/03/2021)

(Sistema de detecção e alarme de incêndio)

 

some text NT 20 (atualizada em 03/03/2021)

(Sinalização de emergência)

 

some text NT 21 (atualizada em 03/03/2021)

(Sistema de proteção por extintores)

 

some text NT 22 (atualizada em 03/03/2021)

(Sistema de proteção por hidrantes e mangotinhos)

 

some text NT 23 (atualizada em 03/03/2021)

(Sistema de proteção por chuveiros automáticos)

 

some text NT 24 (atualizada em 03/03/2021)

(Sistema de proteção por chuveiros automáticos para áreas de depósito)

 

some text NT 26 (atualizada em 03/03/2021)

(Sistemas de gases fixos para combate a incêndio)

 

some text NT 27 – Unidades de armazenamento e ou beneficiamento de produtos agrícolas e insumos

 

 

some text NT 28 (atualizada em 03/03/2021)

(Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP))

 

some text NT 29 (atualizada em 03/03/2021)

(Comercialização, distribuição e utilização de gás natural)

 

some text NT 30 (atualizada em 03/03/2021)

(Comércio de fogos de artifício)

 

some text NT 31 (atualizada em 03/03/2021)

(Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto)

 

some text NT 32 (atualizada em 03/03/2021)

(Produtos perigosos em edificações e áreas de risco)

 

some text NT 33 (atualizada em 03/03/2021)

(Cobertura de sapé, piaçava e similares)

 

some text NT 34 (atualizada em 03/03/2021)

(Hidrantes urbanos)

 

some text NT 36 (atualizada em 03/03/2021)

(Pátio de containers)

 

some text NT 37 (atualizada em 03/03/2021)

(Subestação elétrica)

 

some text NT 38 (atualizada em 03/03/2021)

(Segurança contra incêndio em cozinhas profissionais)

 

some text NT 39 (atualizada em 03/03/2021)

(Estabelecimento destinado à restrição de liberdade)

 

some text NT 40 (atualizada em 03/03/2021)

(Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos)

 

some text NT 41 (atualizada em 03/03/2021)

(Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão)

 

some text NT 42 (atualizada em 03/03/2021)

(Processo técnico simplificado)

 

some text NT 43 (atualizada em 03/03/2021)

(Adaptação das edificações e áreas de risco às normas de segurança contra incêndio e emergências)

 

some text NT 44 (atualizada em 03/03/2021)

(Posto de abastecimento de combustível)

 

some text NT 45 (atualizada em 03/03/2021)

(Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilho)

 

some text NT 46 (atualizada em 03/03/2021)

(Eventos temporários)

 

some text NT 47 (atualizada em 03/03/2021)

(Espetáculos pirotécnicos)

Legislação COVID-19

Portaria nº 53/2020-GABINETE COMANDO/CBMMA Regulamenta as normas de conduta dos bombeiros civis
Decreto nº  35.950, de 10/jul/2020. Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal
Decreto nº 35.783, de 02/mai/2020. Requisição administrativa de serviços de bombeiros civis
Portaria nº 016/2020- GABINETE COMANDO/CBMMA Critérios para seleção e recrutamento de bombeiros civis
Portaria nº 150/2020/ DP-1/CBMMA Protocolo para realização dos testes rápidos para detecção do novo Coronavírus – COVID 19
Portaria nº 151/2020/ DP-1/CBMMA Comissão que compõe a força tarefa especializada ao combate ao COVID-19 do CBMMA
Portaria nº 120/2020/ DP-1/CBMMA Comissão para Seleção e Recrutamento de Bombeiros Profissionais Civis
Atos do Governo do Estado
Portaria nº 188, de 3.2.2020 (GOVERNO FEDERAL) Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).