Constituição Estadual

Efetivo e carreira Bombeiro Militar

Lei 7.764, de 17/07/2002 Lei de Efetivo CBMMA
Art 9º da Lei 9.043 de 15/out/2009 Criação de vagas de oficiais
Lei 10.281 de 15/jul/2015 Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei nº 10.503, de 17/ago/2016 Altera o efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei nº 10.670, de 31/ago/2017 Cria Vagas de Major QO, QOE e QOT e define critérios para acesso ao quadro de oficiais e também oficiais superiores
Lei nº 10.811, de 20/mar/2018 Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA
Lei 10.939, de 23/out/2018 Cria cargos de Oficiais (12 QOC, 2 QOA e 1QOEM) e Praças (23 QPBM-0 e 3 QPBM-2)
Lei 10.654, de 11/ago/2017 Cria cargos de Capelão Religioso no CBMMA
Portaria SSP Nº 114 de 05/fev/2020 Quadro de Organização e Distribuição do CBMMA (Correição).pdf
Lei 3.743, de 02/dez/1975 Promoções de Oficiais da Ativa
Decreto 11.964, de 29/jul/1991 Regulamentação de promoções de Oficiais da Ativa
Decreto 17.264, de 19/abr/2000 Dá nova redação ao inciso II do art. 8º., do Decreto nº. 11.964/91 (Promoção de oficiais)
Decreto nº 17.823, de 22/mar/2001 Modifica dispositivos do Decreto n° 11.964/91 (Promoção de oficiais)
Decreto 20.592 de 22/jun/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 11.964 (Promoção de oficiais)
Decreto 21.636 de 23/11/2005 Altera dispositivo do Decreto nº 11.964 (Promoção de oficiais)
Decreto 19.833 de 29/ago/2003 Plano de carreira dos praças Militares
Decreto 30.434 de 31/out/2014 Altera o Plano de Carreira dos Praças Militares

 

 

Legislação COVID-19

Portaria nº 53/2020-GABINETE COMANDO/CBMMA Regulamenta as normas de conduta dos bombeiros civis
Decreto nº  35.950, de 10/jul/2020. Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal
Decreto nº 35.783, de 02/mai/2020. Requisição administrativa de serviços de bombeiros civis
Portaria nº 016/2020- GABINETE COMANDO/CBMMA Critérios para seleção e recrutamento de bombeiros civis
Portaria nº 150/2020/ DP-1/CBMMA Protocolo para realização dos testes rápidos para detecção do novo Coronavírus – COVID 19
Portaria nº 151/2020/ DP-1/CBMMA Comissão que compõe a força tarefa especializada ao combate ao COVID-19 do CBMMA
Portaria nº 120/2020/ DP-1/CBMMA Comissão para Seleção e Recrutamento de Bombeiros Profissionais Civis
Atos do Governo do Estado
Portaria nº 188, de 3.2.2020 (GOVERNO FEDERAL) Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).