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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (Constituição Federal) |
FEDERAL
JUSTIÇA E DISCIPLINA
Previdenciario (FEDERAL)
Manuais e Regulamentos do Exército Brasileiro
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Portaria nº 408 [IG-10-60] (Regulamento de Continências) |
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Portaria nº 079-EME C22-5 (Manual de ordem unida) |
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R1 (Regulamento de Serviços Internos-RISG) |
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DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002 | R-4 (Regulamento Disciplinar do exército – RDE) |
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DECRETO No 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983| R-200 (Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200)) |
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PORTARIA Nº 089-EME, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002| C 20-20 (Manual de Campanha Treinamento Físico Militar | 3a Edição, 2002) |
Constituição Estadual
Estatuto e diretrizes Bombeiro Militar
PREVIDENCIÁRIO (ESTADUAL)
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Lei Complementar Nº 224, de 09/mar/2020 (Concessão da pensão militar, sobre a contribuição dos militares e pensionistas para custeio da inatividade e da pensão militar) |
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Medida Provisória nº 302, de 11/dez/2019 (Define que o Comandante Geral, Subcomandante (Adjunto) e Chefe do Gabinete Militar do Governador não poderão ser transferidos para a RR por Ex-officio) |
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Lei Nº 11.295 de 14/jul/2020 (Define a idade dos militares para irem para a reserva remunerada (MP 317 de 05/06/2020)) |
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MP nº 320, de 10/jul/2020 (Retroage a data da idade de 65 anos para a Reserva Remunerada para 09.03.2020) |
JUSTIÇA E DISCIPLINA
Efetivo e carreira Bombeiro Militar
| Lei 7.764, de 17/07/2002 | Lei de Efetivo CBMMA |
| Art 9º da Lei 9.043 de 15/out/2009 | Criação de vagas de oficiais |
| Lei 10.281 de 15/jul/2015 | Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA |
| Lei nº 10.503, de 17/ago/2016 | Altera o efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA |
| Lei nº 10.670, de 31/ago/2017 | Cria Vagas de Major QO, QOE e QOT e define critérios para acesso ao quadro de oficiais e também oficiais superiores |
| Lei nº 10.811, de 20/mar/2018 | Altera o Quadro de Cargos Efetivos do CBMMA |
| Lei 10.939, de 23/out/2018 | Cria cargos de Oficiais (12 QOC, 2 QOA e 1QOEM) e Praças (23 QPBM-0 e 3 QPBM-2) |
| Lei 10.654, de 11/ago/2017 | Cria cargos de Capelão Religioso no CBMMA |
| Portaria SSP Nº 114 de 05/fev/2020 | Quadro de Organização e Distribuição do CBMMA (Correição).pdf |
| Lei 3.743, de 02/dez/1975 | Promoções de Oficiais da Ativa |
| Decreto 11.964, de 29/jul/1991 | Regulamentação de promoções de Oficiais da Ativa |
| Decreto 17.264, de 19/abr/2000 | Dá nova redação ao inciso II do art. 8º., do Decreto nº. 11.964/91 (Promoção de oficiais) |
| Decreto nº 17.823, de 22/mar/2001 | Modifica dispositivos do Decreto n° 11.964/91 (Promoção de oficiais) |
| Decreto 20.592 de 22/jun/2004 | Altera dispositivos do Decreto nº 11.964 (Promoção de oficiais) |
| Decreto 21.636 de 23/11/2005 | Altera dispositivo do Decreto nº 11.964 (Promoção de oficiais) |
| Decreto 19.833 de 29/ago/2003 | Plano de carreira dos praças Militares |
| Decreto 30.434 de 31/out/2014 | Altera o Plano de Carreira dos Praças Militares |
Proteção, Defesa Civil e Segurança no Estado
| Lei Ordinária nº 10.506, de 06/09/16 | Institui “Minha Casa, Meu Maranhão””, o “”Cheque-Minha Casa” |
| Decreto nº 27.241, de 20/01/11 | Cria o Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas – CPAV |
| Decreto nº 28.153, de 10/05/12 | Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas da Estiagem – CPAE |
| Decreto nº 31.484, de 01/02/2016 | Cria o Comitê Institucional de Combate ao Aedes Aegypti do Estado do Maranhão e dá outras providências |
| Decreto nº 34.148, de 18/05/2018 | Regulamenta a Lei nº 10.506, de 6 de setembro de 2016, que institui, no âmbito do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, o “Cheque-Minha Casa” |
| Portaria n° 079 de 14/jul/2015 | Procedimento para autorização para realização de festas e eventos com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial |
| PORTARIA Nº 222-2020 – GAB.SSP | Comissão de Gestão da Informação da Segurança Publica |
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Lei Nº 11.390 de 21/12/2020 (Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado do Maranhão) |
Responsabilidades Financeiras e Fiscais
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL nº 4.175 de 20/06/1980 | Dispõe sobre a remuneração dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão e da outras providências. |
| Decreto Estadual nº 22.985 de 20/03/2007 | Dispõe sobre a concessão de diárias do serviço público estadual |
| Decreto 23.668, de 30/nov/2007 | Estabelece procedimentos para “Despesas de Exercícios Anteriores” |
| Decreto 28.862, de 06/mai/2008 | Altera dispositivos do decreto nº 23.668, que estabelece “Despesas de Exercícios Anteriores”, e dá outras providências |
| Decreto nº 35.549, de 26/dez/2019 | Altera os valores das concessões de diárias |
| Leinº 9.663, de 17/jul/2012. | Dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional |
| Lei nº 11.126 de 09/out/2019 | Acrescenta dispositivo a Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012 que “Dispõe sobre a cria ção da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional” |
| Decreto nº 34.359, de 30/jul/2018. | Concessão de abono de permanência aos servidores públicos estaduais (Observar: Portaria nº098/ GAB. CMDO/CBMMA) |
Condecorações
Regulamento de Uniformes
Regulamentação dos serviços
| Portaria 24/2014/GAB.CMDO/CBMMA | Serviços de Assistência Religiosa do CBMMA |
| Portaria 022/2017/GABCMD | Serviços de Investigação e Perícia de Incêndios |
| Portaria 47/2017/GABCMD | Diretrizes para o serviço Operacional do Superior de dia Coordenador de Operações, Supervisor do CIOPS e Chefe de Socorro |
| Portaria 016/2020/GABCMD | Procedimentos administrativos, disciplinares e criminais no CBMMA |
| Portaria n° 11/Gab. Cmdo/CBMMA | Instrução Normativa nº 001 da Corregedoria Adjunta do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão |
| Portaria nº098/ GAB. CMDO/CBMMA | Procedimento para requerimento da concessão de abono de permanência, observando o Decreto N° 34.359, de 30 de julho de 2018 |
REGIONALIZAÇÃO (Distribuição Operacional)
NORMAS TÉCNICAS
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NT 04 (atualizada em 03/03/2021) (Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e emergências) |
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NT 10 (atualizada em 03/03/2021) (Controle de material de acabamento e revestimento) –> Declaração de responsabilidade técnica pela execução do controle de materiais (ANEXO D, NT10) |
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NT 24 (atualizada em 03/03/2021) (Sistema de proteção por chuveiros automáticos para áreas de depósito) |
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NT 27 – Unidades de armazenamento e ou beneficiamento de produtos agrícolas e insumos
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NT 28 (atualizada em 03/03/2021) (Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)) |
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NT 40 (atualizada em 03/03/2021) (Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos) |
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NT 42 (atualizada em 03/03/2021) (Processo técnico simplificado) –> Laudo de Processo Técnico Simplificado para Médio Risco (Substitui o anexo C da NT 42 e anexos E e G da NT 01) |
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NT 43 (atualizada em 03/03/2021) (Adaptação das edificações e áreas de risco às normas de segurança contra incêndio e emergências) |
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NT 45 (atualizada em 03/03/2021) (Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilho) |
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NT 46 (atualizada em 03/03/2021) –> Requerimento para Certificação de Evento Temporário de Pequeno Porte (NOVO) –> Requerimento para Processo Técnico para Evento Temporário (NOVO) |
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REGULAMENTAÇÃO DA JMS / TAF
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Portaria n 58 de 31/out/2013 (Diretrizes do TAF I, II, III, IV e V) |
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Portaria 46-2017 (Diretriz de aplicação de TAF I, II, III, IV e V) |
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Portaria nº 45/2019/ GAB.CMDO/CBMMA (Regulamentação dos Testes de Apitidão Físicas (TAF’s I, II, III, IV e V)) |
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Oficio n。012/2018/JMS, de 07/02/2018 (Validade de exames para apresentação à JMS) |
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
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Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Poder de reconhecimento de firma, de responsabilidade de agente administrativo público) |
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Portaria 20/2018/GabCmdt/CBMMA de 29 de janeiro de 2018 (Exigência de autenticação em documentos apresentados) |
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Portaria nº 107/2022-Gab.Cmdo/CBMMA de 5 de dezembro de 2022 (Manual de redação oficial do CBMMA) |
Legislação COVID-19
| Portaria nº 53/2020-GABINETE COMANDO/CBMMA | Regulamenta as normas de conduta dos bombeiros civis |
| Decreto nº 35.950, de 10/jul/2020. | Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal |
| Decreto nº 35.783, de 02/mai/2020. | Requisição administrativa de serviços de bombeiros civis |
| Portaria nº 016/2020- GABINETE COMANDO/CBMMA | Critérios para seleção e recrutamento de bombeiros civis |
| Portaria nº 150/2020/ DP-1/CBMMA | Protocolo para realização dos testes rápidos para detecção do novo Coronavírus – COVID 19 |
| Portaria nº 151/2020/ DP-1/CBMMA | Comissão que compõe a força tarefa especializada ao combate ao COVID-19 do CBMMA |
| Portaria nº 120/2020/ DP-1/CBMMA | Comissão para Seleção e Recrutamento de Bombeiros Profissionais Civis |
| Atos do Governo do Estado |
| Portaria nº 188, de 3.2.2020 (GOVERNO FEDERAL) | Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). |
Documentos Históricos
| Lei n. 294 e 16/abr//1901 | Autorização da criação da Seção de Bombeiros para extinção de Incêndio |
| Decreto nº 32 de 10/dez/1903 | Criação da Seção de Bombeiros |
| Nomeação do primeiro Comandante da Seção de Bombeiros |
| Lei 5.855 de 06/dez/1993 | Lei de Organização Básica do CBMMA ) revogado pela Lei 10.230 de 23/abr/2015) |
| Decreto 22.886 de 28/dez/2006 | Quadro de Organização e Distribuição do CBMMA revogado pela Portaria SSP Nº 114 de 05/fev/2020) |