CBMMA abre consulta pública para norma de segurança em locais de recarga de veículos elétricos

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) disponibilizou para consulta pública a minuta da Norma Técnica nº 49/2026. O documento estabelece as exigências e parâmetros de segurança contra incêndio e emergências em garagens e locais que possuam Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE).

A iniciativa visa colher sugestões da sociedade e de profissionais do setor para aprimorar o texto final. Os interessados podem enviar suas proposições até o dia 31 de maio de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível em: FORMULÁRIO DE PROPOSIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA NT49/CBMMA

Contexto Nacional
A elaboração da norma segue a Diretriz Nacional publicada em agosto pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCGBM/LIGABOM). Com base nesse documento, cada estado está desenvolvendo sua legislação própria para garantir a segurança na instalação de eletropostos e a proteção das edificações.

Próximas Etapas
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas pela Comissão Técnica da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT/CBMMA). O texto revisado será submetido à aprovação final e promulgação pelo Comandante-Geral do CBMMA, Coronel Célio Roberto Pinto de Araújo.

Cronograma

23 março a 23 de abril de 2026 : Consulta publica para recebimento de propostas de melhorias.

24 de abril a 5 de maio de 2026: Compilação de dados de propostas para apresentação de relatório a Comissão Técnica da DAT/CBMMA.

06 de maio de 2026: Reunião da Comissão Técnica para avaliar as proposições.

07 a 19 de maio de 2026: Adequação de texto na Norma Técnica, e elaboração de minuta definitiva para apreciação da Comissão Técnica da DAT/CBMMA.

20 de maio de 2026: Apresentação e apreciação da minuta definitiva pela Comissão Técnica da DAT/CBMMA

25 de maio de 2026: Assinatura e Publicação da NT 49/2026.

Arquivos

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MINUTA NT-49-SAVE-RETIFICADA-04-25-DE-FEVEREIRO-DE-2026 CONSULTA PUBLICA	23 de março de 2026 12:02 pm	1 MB	14