O Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão e o Coordenador-geral dos Programas Sociais do CBMMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto nas Leis n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Leis n.10.741, de 1º de outubro de 2003 e nova redação da Lei n. 14.423, de 2022 (Estatuto da Pessoa Idosa) e Portaria nº 012/2016/GAB.CMDO/CBMMA (Criação do Programa Bombeiro Mirim) e a Lei nº 10.939, de 23 de outubro de 2018 (Criação da Coordenadoria de Programas Sociais), tornam pública a abertura das inscrições para o preenchimento de 3.671 (três mil, seiscentas e setenta e uma) vagas oferecidas por esta instituição nos Programas Sociais Bombeiro Mirim, Bombeiro Mirim Músico e Melhor Idade, a ser desenvolvido em Unidades Operacionais dos Comandos Regionais Bombeiro Militar em todo o Estado do Maranhão e em entidades público/privadas parceiras, conforme termos estabelecidos neste edital.
CALENDÁRIO DA SELEÇÃO E EVENTOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO CBMMA – EDIÇÃO 2024
O calendário de eventos dos Programas Sociais – Edição 2024 é o constante do quadro a seguir:
Data/Período Evento
02/02/2024 Aprovação e Publicação do Edital
06/02/2024 a 19/02/2024 Realização de rematrícula – alunos já pertencentes ao Programa
15/02/2024 a 29/02/2024 Realização de Inscrições para ampla concorrência
09/03/2024 Reunião Preliminar com os pais e/ou responsáveis na sede da OBM
09/03/2024 Início Das atividades dos Programas Sociais
07/12/2024 Previsão de término da edição 2024 dos Programas
14//12/2024 Período para solenidades de encerramento