Atualização Cadastral de Efetivo

O processo de atualização cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.

A atualização cadastral deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor. Após a atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.

Para efetuar a atualização cadastral, o bombeiro militar deverá preencher (informações de RG, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência, contatos)   e seguir os procedimentos orientados no formulário disponível no link abaixo.