Revoga a Portaria nº 40/2024 – GAB.CMDO/CBMMA, publicada no
Boletim-Geral nº 121, de 23 de outubro de 2024, e estabelece diretrizes
para adequação das escalas de serviço e adoção de providências
administrativas em cumprimento à Recomendação nº 1/2026 –
7ªPJESPSLS.