Reafirmando compromissos ambientais, com a meta de redução de processos físicos impressos, e pensando melhoria na eficiência e transparências da suas a atividades, o Governo do Estado do Maranhão, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e sua Diretoria de Atividades Técnicas lança mão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é uma ferramenta digital desenvolvida para ajudar na gestão de documentos e processos dentro dos órgãos públicos. Ele foi criado para substituir os antigos procedimentos em papel, tornando o trabalho mais eficiente, rápido e sustentável.
A partir de agora, os responsáveis técnicos e demais cidadãs maranhenses, poderão peticionar, visualizar protocolos/processos, assinar e encaminhar documentos (Ofícios, Formulários de Atendimento Técnico (FAT), requerimento do Termo de Autorização para Adequação (TAACBMMA), respeitando as respectivas legislações), por essa plataforma, com o perfil de usuário externo.
No vídeo abaixo você terá informações de como cadastrar seu usuário com o perfil externo. Vale ressaltar, que o endereço para acessar a plataforma do SEI Maranhão, está disponível no site https://portal.sei.ma.gov.br/, e o e-mail para confirmação da documentação deve ser encaminhado para o endereço sei@cbm.ma.gov.br, conforme demonstrado no decorrer dessa matéria.
Se você precisa apenas visualizar os documentos que compõem um determinado protocolo/processo administrativo eletrônico que está habilitado para visualização pública, basta entrar em contato com a unidade responsável pelo protocolo/processo e solicitar visualização, sem a necessidade de cadastrar um usuário. Entretanto, vale lembrar que a visualização de alguns protocolos/processos e documentos pode estar restrita atendendo a critérios legais.
1. Como posso me cadastrar como Usuário Externo ?
Se o seu objetivo é assinar algum documento, abrir um protocolo/processo, apresentar uma petição eletrônica ou inserir um documento em um protocolo/processo já aberto, é preciso se cadastrar como Usuário Externo.
1.1. PRÉ-CADASTRO
Para realizar o pré-cadastro, você deve preencher as informações solicitadas pelo sistema: Clique aqui para iniciar o pré-cadastro.
Após isso, você receberá um e-mail de confirmação.
1.2. ENVIAR E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO
Depois, é necessário enviar para o endereço de e-mail sei@cbm.ma.gov.br, a documentação listada abaixo, para liberação de seu acesso:
- RG com CPF;
- Comprovante de Residência atualizado
- Termo de Concordância e Veracidade (veja modelo neste link)
- Contrato, procuração, Ata ou similar em caso de representação de uma pessoa jurídica;
Após enviar sua documentação, o órgão tem até 10 dias úteis para fazer a liberação.
Esse cadastro de usuário é para sempre e você não precisa repetir esse procedimento em processos futuros, mas por questão de segurança, sugerimos que seja realizada a atualização da senha a cada 2 meses.
Veja as instruções que preparamos para os Usuários Externos acessando o manual de usuário externo DAT/CBMMA/GOVMARANHAO, que além de instruir como realizar o cadastro de usuário externo, também mostra como acompanhar, peticionar, anexar, consultar e assinar documentos em protocolo/processos na plataforma SEI.
2. Para anexar arquivos em protocolos/processos SEI?
2.1. SOLICITAR NÚMERO DE PROTOCOLO/PROCESSO SEI
Você deverá solicitar via e-mail (endereço dat@cbm.ma.gov.br) ou presencialmente na sede da Diretoria de Atividades Técnicas (Rua caminho da boiada, nº 130, Centro, São Luís-MA), um numero de protocolo, onde na ocasião, você deverá apresentar (enviar) o REQUERIMENTO DE NÚMERO DE PROTOCOLO/PROCESSO SEI, devidamente preenchido e assinado. A DAT disponibilizará em seu usuário externo o número protocolo/processo em até 10 (dez) dias, para que você possa
2.2. EDITAR DOCUMENTO
Efetivado a liberação de número de protocolo/processo SEI (tópico 2.1), a DAT disponibilizará o documento desejado, para que o usuário externo possa editar o documento.
2.3. INCLUIR DOCUMENTOS
Caso o usuário queira anexar outro documento do referido processo (caso já tenha autorização para isso), ele precisará proceder com a inclusão de documento externo, conforme vídeo a seguir.
Caso o usuário queira anexar outro documento do referido processo (caso já tenha autorização para isso), ele precisará proceder com a inclusão de documento externo, conforme vídeo a seguir.
2.1. ASSINAR DOCUMENTOS
3. OUTRAS DUVIDAS
Vo.