Sob a coordenação do Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, da SEPDEC (SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL), a CEPDECMA convocou através do decreto estadual nº 29786 de 4 de fevereiro de 2014, os órgãos de todos escalões do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a realização de Conferências em suas jurisdições, sob a temática “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”, com o objetivo de promover, incentivar e colocar em discussão a questão da Proteção na Defesa Civil.
A legislação (Lei nº 12.608/12) prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral – adotem medidas preventivas e atenuantes, necessárias à redução dos riscos de desastres.
Os debates serão utilizados sob os seguintes eixos:
1 – Gestão integrada de riscos e resposta a desastres;
2 – Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil;
3 – Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil;
4 – Mobilização e promoção de uma cultura de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes.
As conferências Municipais/Intermunicipais deverão ser realizadas até o dia 20 de março de 2014. A etapa estadual no Maranhão está prevista para o dia 10 e 11 de abril de 2014, já a nacional 27 a 30 de maio de 2014.