165- EDITAL Nº 04/GAB. CMT – GERAL/CBMMA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares, e pelos arts. 6º, 8º inciso VIII, 18º, inciso I da Lei Estadual nº 10.230, de 23 de abril de 2015 e ainda com base no Decreto nº 11.964, de 29 de julho de 1991 que dispõe sobre as promoções de Oficiais da ativa da Corporação e considerando os autos contidos na proposta apresentada pela Comissão Anual de Aplicaçãodos Exames de EAP 2024 para Oficiais, constituída pela Portaria 02, de 03 de janeiro de 2024 , publicada no BG nº 09 de 22 de janeiro de 2024 e, em particular, as normas estabelecidas neste edital, resolve divulgar para conhecimento dos 1º Tenentes dos Quadros: de Oficiais Combatentes Bombeiros Militar (QOC), de Oficiais Administrativos Bombeiros Militar (QOA); de Oficiais Especialistas em Manutenção de Comunicação Bombeiros Militar (QOEMC); de Oficiais Especialistas em Manutenção em Motomecanização Bombeiros Militar (QOEMM); de Oficiais Especialistas Músicos Bombeiros Militar (QOEM); de Oficiais Auxiliares de Saúde (QOAS) e do Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia (QOAO), sobre o Exame de Aptidão Profissional para Oficiais – Edição 2024 (EAP/2024), mediante Prova Teórica (objetiva) e Prova de Redação (dissertativas).

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