BBA participa da operação Baixada Livre
Durante toda a semana, no município de Anajatuba, o Governo do Maranhão realizou a primeira etapa da Operação Baixada Livre, que teve como objetivo a retirada das cercas dos campos alagados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.
A fiscalização é conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e pela Secretaria de Direitos Humanos, juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA), contando também com a Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF).
Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental segundo o Decreto Nº 11.900, de 11 de junho de 1991, que criou a APA.
“As cercas são ilegais e impedem que a comunidade, os pescadores e as quebradeiras de coco da região acessem os recursos do seu próprio sustento, como pesca, extrativismo, entre outros”, explicou o titular da SEMA, Marcelo Coelho.
Para o Secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, a ação ambiental também tem papel social. “Além do cunho ambiental, a operação tem o objetivo de proteger a vida humana, ameaçada pelo uso criminoso de cercas elétricas, que já causaram diversos acidentes com vítimas fatais na região da Baixada”, ressaltou.
Os responsáveis pelas cercas ilegais foram notificados e irão responder por infração ambiental. Já aqueles identificados como reincidentes foram autuados e deverão pagar multa. Todo o material utilizado ilegalmente para cercar os campos foi destruído.
“Retiramos vários quilômetros de cerca mais antiga nas maiores propriedades. Em algumas propriedades os próprios donos retiraram. Em outras deixamos notificação e demos o prazo de dez dias para retirarem. Caso não façam, serão multados”, informou o superintende de Fiscalização da SEMA, Eudes Cunha.
Área de Proteção
A APA da Baixada Maranhense possui 1.775.035 hectares e está localizada na Amazônia Legal maranhense. A região representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e abrange 32 municípios.
A área é rica em fauna e flora, tendo como principais características os manguezais, os babaçuais e os campos abertos e inundáveis.
Babaçuais, castanheiras, gameleiras, embaúbas e cedros compõem a vegetação, que conta, ainda, com burutis, aningas e embaúbas nas ilhas flutuantes.
Já a fauna é composta por aves como a garça branca, a garça azul e as jaçanãs. Raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veado, guaxinim, paca e tamanduá estão entre os mamíferos mais comuns.
Na região residem, principalmente, populações tradicionais como pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos.