Legislações Estaduais
DECRETO Nº 22.985, DE 20/03/07.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor público estadual
DECRETO Nº 27.241, DE 20/01/11.
Cria o Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas – CPAV
DECRETO Nº 22.985, DE 20/03/07.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor público estadual
DECRETO Nº 27.241, DE 20/01/11.
Cria o Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas – CPAV