CORREGEDORIA-ADJUNTA

CORREGEDORIA-ADJUNTA BM

Aqui estão disponibilizadas informações práticas referentes aos processos administrativos disciplinares da Corporação: Sindicância, Ficha de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), processos demissórios (Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação e Processo Administrativo de Licenciamento – PAL), Inquérito Policial Militar (IPM) e Instrução Provisória de Deserção (IPD).

Essas informações visam facilitar e fomentar tais conhecimentos a toda a tropa, em especial aos encarregados dos processos.

Por meio do menu, estão disponíveis: a) legislação pertinente, com ementas práticas; b) fluxogramas dos processos (gráficos didáticos do itinerário processual); c) perguntas e respostas frequentes, organizadas por assuntos (todos os assuntos, testemunhas, oitivas, intimação, interrogatório, atos processuais, sindicâncias, prazos e assuntos diversos); d) cartilhas informativas sobre temas variados.

CORREGEDOR-ADJUNTO

Coronel QOCBM Márcio Robert Feitosa de Araújo

Legislação

SINDICÂNCIA

Decreto Federal nº 4.346/2002

Regulamento Disciplinar do Exército (RDE): especifica as transgressões disciplinares e estabelece normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.

Portaria nº 107, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Instruções Gerais para Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001) e dá outras providências.

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Perguntas frequentes

Contatos

E-mail: corregedoria@cbm.ma.gov.br

Localização: Secretaria de Segurança Pública