O Fundo Amazônia tem como objetivo captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, nos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008.
O Fundo apoia projetos nas seguintes áreas:
- Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
- Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- Manejo florestal sustentável;
- Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
- Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
- Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
- Recuperação de áreas desmatadas.
Até 20% dos seus recursos podem ser utilizados para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em países tropicais.
Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas propostas para apoio podem ser coordenadas de forma a contribuir para a obtenção de resultados significativos na implementação de seus objetivos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.
O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
O Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, alterado pelo Decreto nº 11.368, de 1º de janeiro de 2023, dispõe sobre a governança do Fundo Amazônia.
O Comitê Orientador (COFA), com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico (CTFA), é nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.
CORONEL CÉLIO ROBERTO
CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAUJO – Comandante-Geral do CBMMA
CORONEL FRANCISCO
FRANCISCO CARNEIRO DOS ANJOS – Comandante Adjunto do CBMMA
CORONEL AMORIM
SANDRO MACHADO AMORIM – Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil
CORONEL MAGNUM
GLASSIUS MAGNUM TADEU ASSIS COÊLHO – Comandante Operaciona Sul
CORONEL SILVA JÚNIOR
JOSÉ RIBAMAR SILVA JUNIOR – Diretoria de Planejamento e Modernização
CORONEL CLEYTON
CLEYTON CRUZ DO ESPIRITO SANTO – Diretoria de Apoio Logistico
CORONEL MUNILSO
MUNILSO ROCHA COSTA FERREIRA – Diretoria de Pessoal
CORONEL GUTERRES
RAIMUNDO CARVALHO GUTERRES JUNIOR – Centro integrado de Operações de Segurança
CORONEL HELTON
HELTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA – Diretor de Finanças
CORONEL HÉLIO SENA
HELIO CLEIDILSON DE OLIVEIRA SENA – Comandante Operação área Norte
CORONEL AMANDA
AMANDA CRISTINA ASSIS COELHO SILVA – Comandante Operacional área Metropolitana
CORONEL AUGUSTO CUTRIM
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS CUTRIM – Corregedor Adjunto
CORONEL WELLINGTON
WELLINGTON SOARES ARAÚJO – Diretor de Atividade Técnicas
CONTRATO: 24.2.0284.1
SCOPO: Fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão na Amazônia Legal, bem como as ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na região, doravante denominado apenas “projeto”.
DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2025
VALOR: R$ 45.000.000,00
PRAZO: 42 meses (para aplicação do recurso)
STATUS: ATIVO