O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), convida todos os militares do Corpo de Bombeiros Miliar do Maranhão da corporação para participarem do evento Abril Verde, que ocorrerá no dia 25 de abril de 2026, em São…

Ante o exposto, a PGE MA manifestamo-nos no sentido de que não tem amparo legal a atuação de bombeiros militares da reserva remunerada, designados para realização de tarefas por prazo certo nos termos da lei estadual nº 6.839/1996, como…