.

EMPRESA FÁCIL

Sistema que proporciona ao usuário ações de protocolo, acompanhamento de processos, e emissão de Certificados de Aprovação de Projetos (C.A.P.) e Certificados de Aprovação da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA ACESSAR O EMPRESA FÁCIL

.

PRINCIPAIS DÚVIDAS EMPRESA FÁCIL

O que é o sistema Empresa Fácil?
O novo sistema de emissão de certificados emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) está operante desde o último dia 06 de maio de 2024, trazendo praticidade, agilidade e transparência para os processos. Nessa plataforma o empresário poderá anexar a documentação, emitir protocolo, acompanhar o processo e até emitir o Certificado de Aprovação. O sistema foi desenvolvido por meio de uma parceria firmada com a Junta Comercial do Estado do Maranhão e garante a integração de serviços com outros órgãos estaduais.
Empresas de quais municípios maranhenses podem utilizar a plataforma
O sistema Empresa Fácil está em fase de implementação e melhorias, por isso apenas empresas do município de São Luís poderão utilizar a plataforma. Em alguns meses os serviços serão estendidos para os demais munícipios maranhenses, enquanto isso os processos nos demais municípios seguem sendo gerenciados pelo SISAT com os procedimentos adotados pelas Unidades Bombeiros Militar de acordo com suas respectivas regionais.
Quais certificados posso emitir através do sistema Empresa Fácil?
O novo sistema de emissão de certificados (Certificado de Aprovação de Projetos – CAP e/ou Certificado de Aprovação – CA) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
Para ter acesso ao vídeo tutorial que fala sobre o processo de regularização (1ª vez) clique aqui, já para o tutorial sobre renovação clique aqui
Como faço pra acessar o empresa fácil?
Para acessar as informações do sistema Empresa Fácil, é necessário que você tenha uma conta “gov.br”, clicando aqui você tem acesso ao vídeo que ajuda a você a criar sua conta “gov.br” .
O módulo do Corpo de Bombeiros está disponível no site https://www.empresafacil.ma.gov.br/ .
Como devo realizar o pagamento da taxa para emissão do Certificado?
A taxa será emitida através da plataforma empresa fácil. Por lá o usuário poderá emitir o boleto/qr code para pagamento em pix. A baixa bancária será feita em até 48h uteis após o pagamento.
Se a taxa estiver sendo emitida em um valor errado?
Uma das possibilidades da taxa estar sendo calculada errada pelo sistema é quando a área total construída informada no sistema está incorreta. Para essa resolução você deverá acessar no site https://www.empresafacil.ma.gov.br/ a opção “ALTERAÇÃO DE EMPRESA”, informar se trata da empresa matriz ou filial, e na “lista de eventos de alteração” selecionar a opção “ALTERAÇÃO DE ÁREA” e informar as demais informações pertinentes. Em até 72h a área da empresa estará atualizada, para emissão da taxa no valor correto ( consultar ANEXO A da Lei 11.390/2020 e Portaria 17/2023/GAB.CMDO/CBMMA para consultar fórmulas para cálculo da taxa).
Paguei o boleto do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) emitido pelo site da SEFAZ, como proceder para dar baixa no pagamento?
Nesses casos, mesmo que o processo apareça com o status “EM ANÁLISE”, o requerente deve anexar no processo do sistema EMPRESA FÁCIL o boleto e o comprovante de pagamento (em um documento único extensão PDF), além de preencher o formulário “DARE – BAIXA MANUAL”, preenchendo e anexando as informações exigidas (MAP, CNPJ, Nº DOC.ORIGEM DO BOLETO, boleto e comprovante de pagamento em arquivo único na extensão PDF).
O Micro Empreendedor Individual (MEI), consegue emitir Certificados junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão?
Os empresários que são classificados como MEI em seu CNPJ, são isentos de quaisquer atos públicos, incluindo a Certificação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, conforme a Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019. Por isso a plataforma empresa fácil não emitirá nenhum tipo de certificação do CBMMA para as MEI’s nem para pessoas físicas (CPF).

TUTORIAIS EMPRESA FÁCIL

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (C.A.) E/OU CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE PROJETO (C.A.P.)


.
RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (C.A.)


.
COMO CRIAR UMA CONTA “GOV.BR”.


.