Os serviços da Diretoria de Atividades Técnicas, são dirimidos pela Lei Estadual 11.390/2020 (Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão), complementado pela Portaria 17/2023/GABCMD/CBMMA que determina o Valor Básico Bombeiro Militar (VBBM) para o ano de 2023.
Você pode acessar o simulador de cálculo de taxas, através dos respectivos links abaixo.
